Compliance Jurídico

Parceria entre Jurídico e RH reduz o passivo trabalhista da sua empresa

26 de Abril de 2016 | por Equipe Benner

A ocorrência de processos trabalhistas é ainda mais frequente em um momento  como o que o Brasil está passando, com economia retraída e insegurança quanto ao crescimento do país. Essa situação acaba exigindo das empresas um alto número de desligamentos para tentar equalizar as contas. Segundo o jornal  Folha de S. Paulo, o Brasil pode perder até 2,2 milhões de vagas com carteira assinada em 2016. Esse movimento de demissões em massa, por sua vez, impulsiona o crescimento de reclamações trabalhistas no país.


Em um cenário como esse, as empresas têm ainda mais preocupação em controlar o seu passivo trabalhista e reduzir riscos. Mas, mesmo com todos os cuidados, as empresas ainda vão lidar com um alto índice de processos. Fortalecer a parceria entre o departamento jurídico e o RH (Recursos Humanos) se torna uma excelente estratégia para mitigar riscos e promover a redução do passivo trabalhista da empresa ao longo do tempo.


Em relação à identificação e entendimento dos riscos trabalhistas, a importância do papel do RH é inegável. Responsável por gerir as relações do trabalho e seu contexto dentro das organizações, cabe a esse time prever cenários com o mínimo de riscos à organização, atuando fortemente em:


  • Observar e cumprir as legislações trabalhista, fundiária e securitária: o recolhimento de toda e qualquer contribuição que envolva a relação empregado e empregador deve ser prioridade;
  • Conhecer as normas regulamentadoras do trabalho: além das leis que regem as relações de trabalho, as demais áreas também dever ser integradas em relação a outras normas que protegem, por exemplo, a integridade física, mental e moral de seus trabalhadores, como as Normas Regulamentadoras de Medicina e Segurança do Trabalho;
  • Seguir as convenções e os acordos coletivos de trabalho: existem  diversas instituições de proteção aos direitos dos trabalhadores. Esses sindicatos estabelecem regras e normas que complementam a legislação que regulamentam as relações trabalhistas, que devem ser seguidas prontamente pelas empresas;
  • Ter atenção redobrada ao contratar serviços terceirizados e cooperativas: é imprescindível estar atento às regras e quando é possível a aplicação desses tipos de contratação. Empresas terceirizadas e cooperativas podem levar as empresas a que prestam serviços ao judiciário trabalhista, assim como os trabalhadores vinculados a elas também;
  • Armazenar de forma organizada os documentos comprobatórios: é muito importante manter a guarda dos documentos imprescindíveis à comprovação das obrigações trabalhistas e previdenciárias, de acordo com o que rege a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT);
  • Desenvolver e publicar políticas e condutas claras, profissionais e éticas: todos os funcionários da empresa, de todos os níveis hierárquicos, devem conhecer, desde o início de sua relação de trabalho com a empresa,  as normas, políticas e condutas a serem seguidas durante sua permanência nas dependências da companhia. Comunicados, manuais, seminários, entre outras, são ótimas opções de comunicação à fim de evitar alegação de desconhecimento por parte do funcionário e líderes, como assédio moral ou sexual, por exemplo.

Diante de todas as ações a serem tomadas para reduzir o risco trabalhista na empresa, é crucial a parceria entre RH e o departamento jurídico. Isso porque um trabalho de assessoria jurídica preventiva vem somar às ações da área de RH para aumentar os cuidados com compliance frente à legislação vigente, assim como o acompanhamento mais assíduo das eventuais mudanças jurídicas relativas aos trabalhadores. Com esse suporte jurídico, os direitos do empregador também ficam mais claros para serem exercidos no momento de desfazer o vínculo com um funcionário, como nos casos em que os funcionários cometem pequenos delitos ou faltas reiteradas ao trabalho, e que podem ser desligados, por exemplo, por justa causa.

Outro ponto forte dessa parceria é contar com o software jurídico  da empresa, integrado com o ERP (software de gestão) para obter informações mais precisas sobre os valores envolvidos nas ações e sua probabilidade de materialização. Além disso, com o controle de processos judiciais realizado no departamento jurídico, a área de RH também conta com mais eficiência na condução das reclamações trabalhistas.

A parceira entre o departamento jurídico e a área de RH para identificar, entender e gerenciar com efetividade o passivo trabalhista é sucesso garantido. Juntas, essas áreas podem reduzir drasticamente os riscos trabalhistas e potencializar os resultados das organizações.

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