Compliance Jurídico

Gestão de garantias jurídicas: saiba a importância para a sua empresa!

26 de Agosto de 2016 | por Equipe Benner

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) prevê para este ano no Brasil que três milhões de ações trabalhistas devem ingressar na Justiça, segundo o Portal do Estado de S. Paulo. Se a previsão se confirmar, o volume representará um aumento de quase 13% em relação a 2015, quando as Varas do Trabalho receberam 2,6 milhões de novos casos. Diante de um número como esse, fica claro para o gestor do departamento jurídico a importância da organização dos processos da área para aumentar o controle, minimizar erros e ganhar produtividade. E quando o assunto é depósito judicial, ou garantia bancária, a preocupação deve ser tão grande quanto.


Não é incomum que as empresas saibam que têm direito a retirar valores referentes a depósitos judiciais realizados, por conta de processos ganhos pela empresa, mas que não saibam exatamente de quais. Assim como desconhecem também a quantia que está na conta do banco para ser retirada. Com essa falta de controle, empresas acabam perdendo dinheiro, e voltam suas exigências, é claro, ao departamento jurídico.


O departamento jurídico da sua empresa faz gestão de garantias jurídicas, conciliando as informações enviadas pelos escritórios credenciados? A recuperação desses valores de fato acontece, e no tempo certo? Fazer a gestão das garantias bancárias da sua empresa pode ser tão importante quanto gerir os processos trabalhistas!


# O que são as garantias bancárias?

As garantias bancárias, também conhecidas como depósitos judiciais, são formadas por recursos da empresa envolvida em litígios que podem resultar em pagamentos de multas ou indenizações. Esses recursos são administrados pela Justiça até que aconteça uma decisão final sobre a legalidade do pagamento.


Processos envolvendo créditos tributários, disputas trabalhistas e ações de cobrança são alguns dos casos em que o depósito judicial pode ser realizado. Na Justiça Trabalhista, por exemplo, o depósito judicial é obrigatório quando uma empresa é condenada e opta por recorrer da sentença de primeiro grau.


  • Um funcionário recorre à Justiça afirmando que sua rescisão foi calculada errada, visto que no cálculo não foram incluídas as horas extras noturnas que ele fez por determinado período. Até sair o resultado do processo, a empresa deposita o valor discutido como forma de garantia do juízo.

Assim, caso a empresa perca o processo, terá a quantia depositada e atualizada, considerando que o trânsito em julgado de um processo trabalhista pode demorar anos, dependendo de uma série de fatores, que variam de caso a caso.


# A importância de se fazer a gestão de garantias jurídicas para reaver valores

O depósito judicial pode ser utilizado em qualquer processo onde esteja sendo discutida uma obrigação de pagamento de uma parte a outra. No entanto, ganhando a causa, a empresa pode (e deve!) reaver esse valor. Considerando um grande volume de processos e a demora das sentenças, se a empresa não contar com uma gestão de garantias jurídicas eficiente, ela pode comprometer resultados da companhia e até seu balanço patrimonial.


Uma gestão eficaz, incluindo os depósitos judiciais provenientes dos processos distribuídos nos escritórios credenciados permite que sua empresa conheça efetivamente o montante depositado judicialmente, quais processos já transitarem em julgado, conciliando valores depositados e pagos, para reaver o saldo.  Lembre-se da importância da gestão dos escritórios credenciados.


Seu departamento jurídico conseguirá controlar a existência desses valores no banco e terá números atualizados e que retratam a realidade, para serem  informados no balanço da sua empresa.


Continue acompanhando nosso blog para saber mais sobre gestão de garantias bancárias!

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