Jurídico

Gestão de garantias jurídicas: processos ativos e balanço patrimonial

8 de Novembro de 2016 | por Equipe Benner

Muitas vezes a empresa é obrigada a fazer uma garantia bancária (depósito em uma conta) referente a algum processo que está tramitando na justiça. Se a empresa perder o processo, o valor do depósito fica com a outra parte; se ganhar, ela poderá usar os montantes que estão na instituição financeira. Caso acredite no sucesso da causa, os valores podem ser considerados como um ativo.

As informações apresentadas acima você, gestor jurídico, já conhece. A questão é: os valores que são atualizados em relação a garantia e informados no balanço patrimonial refletem a realidade da sua empresa? Justamente pela dificuldade encontrada na gestão de garantias judiciárias, encontrar essa resposta e manter o balanço patrimonial da empresa atualizado não é tão simples assim.

Todos esses valores das empresas são ativos que precisam ser informados no balanço, mas no caso das garantias bancárias esse dinheiro pode ficar parado muito tempo em conta judicial e sofrem atualização monetária por conta dos juros. Caso sua empresa tenha perdido o processo, o valor real da condenação também precisa ser conhecido. Esse montante precisa estar refletido no balanço patrimonial da sua empresa.  

Suponha que uma empresa tem uma quantia pertencente aos depósitos judiciais, de 500 mil no final do segundo trimestre de 2015 e de 700 mil no final de março de 2016. Mas no primeiro período este item era considerado como uma conta negativa do passivo não circulante e no segundo como uma conta positiva do realizável a longo prazo. O que ocorreu entre os dois períodos?

Bom, esse item foi reclassificado em 2016 para atender a uma norma contábil, no caso, o CPC 26, que determina que estes valores sejam considerados como parte do ativo. Ou seja, o valor negativo no passivo foi realocado para ficar, com o saldo positivo, no ativo. Aparentemente esta classificação não afeta o resultado, mas não é bem assim.

Uma das informações mais relevantes de uma empresa são suas dívidas. Considere a relação entre o passivo e o total do ativo. Se em 31 de março de 2016 este valor estivesse no ativo (e não no passivo como apresentado pela empresa), o endividamento seria de outro valor. Ou seja, a classificação inadequada dos depósitos judiciais traz uma diferença no valor do endividamento da empresa. Um perigo para a contabilidade da companhia!

Por isso que o gestor jurídico precisa ter um controle e gestão de garantias jurídicas e dos valores depositados em garantia atualizados. Uma excelente alternativa encontrada por muitas empresas é o investimento em soluções tecnológicas de gestão jurídico, que já conseguem interpretar as informações de cada tribunal e notificar os escritórios sobre processos com maior chance de conclusão e de decisões que diminuem a possibilidade de prejuízos financeiros mais altos.

A tecnologia auxilia na segurança e praticidade no repasse do conjunto de informações sobre os depósitos judiciais que a companhia tem, contendo os dados cadastrais das contas judiciais, saldo disponível e movimentação financeira. Além de controlar todos os depósitos judiciais por arquivos detalhando as contas judiciais e respectivos valores resgatados para atualização dos balanços financeiros.

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