Compliance Jurídico

Gestão de garantias jurídicas: controle dos valores depositados

22 de Dezembro de 2016 | por Equipe Benner

Realizar uma boa gestão de garantias bancárias é um desafio para os departamentos jurídicos e manter o gerenciamento à medida em que o volume aumenta, é um desafio ainda maior. E para apimentar o cenário, vale lembrar que, uma ação na Justiça brasileira, pode levar vários anos para ser finalizada. Nesse intervalo de tempo, acompanhar as condenações, relacionar aos valores das garantias bancárias e contabilizar possíveis resgates é trabalho quase impossível de ser feito.


No seu departamento jurídico é assim? A boa notícia é que hoje já existem soluções tecnológicas que facilitam o trabalho do gestor jurídico e também dos escritórios de advocacia parceiros e conciliam as informações envolvidas na gestão de garantias jurídicas. A tecnologia permite que o gestor jurídico acompanhe de perto o andamento das ações, conduzidas pelo seu time ou pelos escritórios credenciados, sem perder nenhum detalhe. Garantias depositadas para cada ação, juros, valor de condenação, saldo para resgate, entre outras, são informações à mão do departamento jurídico.


O gestor jurídico precisa observar de todos os processos da sua empresa na justiça, conciliando inclusive as garantias dos processos que estão nos escritórios credenciados, para saber se o valor X depositado no banco é do processo Y. Assim como ter certeza de quais valores existem de fato no banco. Realizar essa conciliação financeira de valores pode se tornar uma tarefa bem complicada para a contabilidade da empresa!


Uma solução jurídica especializada ajuda o gestor a ter um acompanhamento de toda a base de processos que originaram os depósitos recursais e judiciais trabalhistas. Com o registro do número do processo no ato do lançamento na conta de depósitos judiciais, é possível rastrear a liberação do valor por condenação ou ganho de causa e fazer a conciliação com o saldo provisionado na conta de provisão da empresa. A integridade da conciliação da conta contábil de depósito judicial é essencial, evitando  que esse valor, que deveria ser meramente uma antecipação, torne-se efetivamente um custo em duplicidade para a empresa. A solução tecnológica vai avisar sempre que um processo for  finalizado e demonstrar quanto de dinheiro correspondente a cada garantia está disponível na conta do banco.


Também auxilia na restituição expressiva de todos os depósitos passíveis de levantamento e consequentemente na correta conciliação e baixa contábil, garantindo total transparência na troca de informações entre a empresa e os escritórios de advocacia parceiros. Fazer uma boa gestão de garantias jurídicas pode significar recuperação de valores importantes, principalmente em momentos de crise econômica! Além disso, diversas ações transitadas em julgado acabam não sendo retiradas da provisão de gastos da empresa e o balanço patrimonial acaba sendo distorcido.


Continue acompanhando nosso blog para saber mais sobre a importância da gestão de garantias jurídicas e as melhores forma de fazê-la!

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