Logística

Gestão de agregados e legislação logística: como fazer?

3 de Junho de 2016 | por Equipe Benner

As empresas buscam a cada dia diferentes formas de reduzir os seus custos, ainda mais com a crise política e financeira que assola o país. Um dos fatores que mais encarece o produto final de muitos ramos de negócio são os custos envolvidos na gestão da operação logística. Investimento em frota, manutenção e contratação de motoristas pode ser muito alto e por conta disso, diretores de operações passam a optar pela terceirização desse serviço e contratam os chamados transportadores agregados de carga.


Muitas empresas optam por contratar um transportador agregado, por ele ser o dono de seu próprio caminhão e desempenhar a prestação de serviço como se fosse um funcionário da empresa, mas sem vínculo empregatício e assim e empresa não precisa arcar com encargos de folha de pagamento, como: férias, décimo terceiro salário, plano de saúde, aposentadoria e vale-transporte. Nem arcar com custos extras como a manutenção dos caminhões já que fica por responsabilidade dos agregados que são os donos dos veículos.  


Apesar das muitas vantagens, também existem riscos nessa forma de contratação, nem sempre tão aparentes. Muitas vezes as transportadoras se descobrem envolvidas em relações de emprego clandestinas e sem registro, por exemplo. Logo, para obter as vantagens e seguir a legislação logística, qual é a melhor forma de fazer a gestão dos caminhoneiros agregados?


#1 Atenção ao pagamento dos agregados

Para que cada carga transportada seja considerada uma relação comercial, a operação deverá ser feita mediante um contrato de transporte de cargas e o pagamento deve ser feito até 15 dias após o serviço prestado, em conta bancária em nome do TAC (Transportador Autônomo de Cargas) responsável, na forma prescrita pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). Fazer o pagamento em conta de terceiros ou em dinheiro, sem vincular ao contrato de transporte, nem pensar. 

#2 Não esqueça de gerar o CIOT

A ANTT, por meio  da Resolução nº 3658, de 19 de abril de 2011 definiu o fim da Carta-frete e criou o CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte), que é uma numeração única para cada contrato de frete, autenticada pela ANTT via internet, que deve constar no Contrato de Frete e no CT-e (Conhecimento de Transporte eletrônico), no caso de subcontratação. O CIOT é exigido do caminhoneiro nas paradas para fiscalização, e no caso do caminhoneiro não ter esse documento, poderá ser multado. As multas podem variar de R$ 550 a R$ 10.500 para a empresa e o caminhoneiro. 


#3 Recolha os tributos obrigatórios

Apesar de a contratação de agregados dispensar custos principalmente com encargos sobre a folha de pagamento, ainda existem recolhimentos obrigatórios, previstos na legislação logística. Se sua empresa de transporte contratar os serviços de um transportador agregado, e não efetuar o recolhimento desses tributos, ou fazê-lo de de forma errada, poderá receber penalidades administrativas. As taxas obrigatórias ao contratar os serviços de um transportador agregado e nas quais sua empresa precisa ficar de olho são:

  • INSS: com base de cálculo reduzida a 20% do valor bruto pago ao transportador autônomo, é retido 11% e não podendo ultrapassar o teto (R$ 1.037,96);
  • SEST/SENAT: incide sobre a prestação de serviços e seu valor é de 2,5%;
  • ISS ou ISSQN: valor descontado caso o transporte seja realizado dentro do município. A alíquota varia de 2% a 5%;
  • IRRF: deve ocorrer em todos os pagamentos e somado a todos os valores pagos no mês para efeito de cálculo da retenção. A base de cálculo é 10% sobre o frete e é comparada com a tabela de retenção.

 

#4 Tenha controle sobre a performance dos agregados

Um sistema de gestão da operação logística facilita o controle dos processos de forma assertiva, permite que o gestor tenha a acesso a informações estratégicas para o gerenciamento de agregados e carreteiros. É possível o monitoramento e controle das atividades relativas à consolidação de carga, ajuda no atendimento da legislação logística, controle de prazos para os recolhimentos de taxas e para o pagamento dos agregados, emissão de documentos, entregas e coletas e rastreabilidade de cargas.


Como você viu, a contratação de agregados vale muito a pena para as empresas, o que significa também uma maior preocupação na gestão de transportadores agregados, por ter leis específicas. É fundamental que a empresa conheça as leis que regem os direitos de quem contrata e de quem é contratado, bem como o processo de remuneração e pagamentos de tributos e tenha controle da performance dos contratados.

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