A transformação digital tem tornado a área de TI cada vez mais estratégica para os negócios de todas as empresas, independentemente do segmento de atuação. A tecnologia fornece subsídios indispensáveis para tomadas de decisão, aumento de produtividade e geração de diferenciais competitivos. Ao mesmo tempo, o setor deve garantir a estabilidade e segurança da infraestrutura.Essa tendência vem sendo chamada TI Bimodal, a qual tem exigido dos departamentos de tecnologia da informação cada vez mais proximidade com as áreas de negócio, de forma a se tornarem uma alavanca para novas oportunidades, ou seja, transformar uma área de despesas em uma área de receitas, através de redução de custos e perdas judiciais. Quando os profissionais de TI não estão muito familiarizados com determinada área de negócio, essa aproximação se torna mais difícil, impedindo, por vezes, que se chegue a acordos e soluções “ganha-ganha”.  

Lançando uma luz sobre a governança corporativa e o departamento jurídico, essa comunicação pode ficar ainda mais complicada, parecendo por vezes que as áreas nem falam a mesma língua!

Para melhorar essa situação, conte com o glossário abaixo, que vai apresentar a você e seu time de TI as principais expressões da área jurídica. Esse conhecimento vai ajudar a entender melhor as necessidades desse time, assim como colaborar para a aproximação da sua área e do departamento jurídico da sua empresa.

Glossário Jurídico para TI

Compliance

O termo compliance (do inglês to comply) significa “agir de acordo com uma regra ou uma instrução”. No jurídico, por exemplo, é comum falar em “estar em compliance” com as regras de governança corporativa da empresa ou exigências da SOX.

Conciliação de Depósitos Judiciais

A Conciliação de Depósitos Judiciais consiste em realizar a vinculação e conferência dos valores depositados nas contas judiciais determinadas para os processos com os processos e seus valores de condenação. Com esse controle é possível recuperar valores que, muitas vezes, não são utilizados na sua totalidade. Para isso, é necessário associar a conta e o valor depositado com o código processual de cada ação, conciliando o extrato bancário com os valores de depósito registrados na sua empresa.

Contencioso de Massa

Grande desafio dos departamentos jurídicos, o Contencioso de Massa acontece quando há ou pode haver contestação ou discussão em grande volume. Administrar uma carteira volumosa de processos de forma eficiente, para garantir à empresa êxito quanto às condenações e fortalecimento da marca, se torna fundamental para o sucesso do departamento jurídico. Empresas de prestação de serviços, como as de telefonia, por exemplo, costumam lidar com um Contencioso de Massa bastante expressivo.

>> Leia mais sobre Contencioso de Massa

Custas Judiciais

As taxas cobradas pela Justiça para determinados procedimentos, como citação dos réus, alocação de peritos e outras diligências, são chamadas de Custas Judiciais. Elas representam o preço da prestação do serviço público de Justiça nos tribunais.

Depósito Judicial

Depositar um valor em juízo significa que o dinheiro é colocado em uma conta bancária vinculada a um processo judicial. Essa conta só pode ser movimentada com ordem judicial.

Honorários Advocatícios

A remuneração destinada aos advogados, que pelo seu trabalho visam proteger um direito de uma das partes de um processo, violado ou ameaçado de violação, é chamada de honorário.

Indicadores Jurídicos

Indicadores Jurídicos são ferramentas de gestão utilizadas para medir o desempenho da área. Com a competitividade do mercado e a cobrança por resultados, também o departamento jurídico precisa estar envolvido nas estratégias estabelecidas pela companhia na busca de melhores resultados com menores custos, assim como no trabalho para prevenção de novos processos. O crescimento do volume de ações, o valor médio de honorários por processo e a redução entre previsto e realizado nos valores dos processos são exemplos de indicadores de performance de um departamento jurídico.

Minutas

As minutas são como prévias de um contrato, submetidas às partes para avaliação e aprovação antes de serem assinadas oficialmente. É como se fosse um rascunho, que após aprovado por todos os interessados se torna o contrato oficial para selar o acordo em questão.

Pedidos

O pedido em um processo representa a reclamação do autor, o objetivo almejado por ele com determinada ação. Em uma causa trabalhista, a equiparação salarial e depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) podem ser exemplos de pedido. Vale lembrar que uma ação pode ter mais de um pedido, como pedir indenização por danos materiais e indenização por danos morais, entre outros.

Providências

Providências são iniciativas ou tarefas que o departamento jurídico deve tomar ou fazer. Existem as chamadas providências preliminares, que são determinações do juiz, feitas após a resposta do réu, para a regularização de qualquer falha no processo, se necessário (artigo 323 do Código de Processo Civil).

Provisão de Valores

As causas nas quais sua empresa é envolvida terão um valor atribuído a elas. As provisões são cálculos feitos, na maioria das vezes, com base em históricos de outros processos similares que servem de base para a Contabilidade, gerando prováveis valores que a companhia deverá dispor a processos jurídicos.

Risco Jurídico

O Risco Jurídico de uma empresa está associado à exposição dela a questões jurídicas. A análise dos riscos ganha cada vez mais atenção por parte das empresas, e os departamentos jurídicos vêm buscando atuar de forma preventiva quanto às demandas litigiosas, trabalhando na mitigação das suas causas e não somente na sua resolução. Uma empresa que precisa, por exemplo, fazer a demissão de um grande número de funcionários, deve avaliar junto à área jurídica os riscos envolvidos nessa operação, para tomar as ações preventivas cabíveis quanto à regularização de todo o processo.

SOX

Motivada por escândalos financeiros corporativos, a Lei Sarbanes-Oxley foi criada nos Estados Unidos com o objetivo de evitar fraudes financeiras e trazer mais segurança aos investidores quanto à governança das empresas. Conhecida como Sarbox ou simplesmente SOX, essa lei cria requisitos de auditoria e segurança confiáveis, dispondo de mecanismos para supervisionar as operações, mitigar riscos dos negócios e assegurar meios de identificar possíveis fraudes, garantindo transparência na gestão das empresas.

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Subsídios

Um subsídio pode ser uma referência de apoio monetário concedido por uma parte a outra, individual ou coletiva. Além disso, subsídios podem representar também informações ou dados importantes para a preparação de uma defesa jurídica, um estudo ou relatório da área. Em um processo tributário, por exemplo, os históricos e recibos de pagamento de determinado imposto são subsídios importantíssimos para a elaboração da defesa e pasta do processo.

Workflows

Workflows são fluxos de trabalho que determinam a sequência de passos necessários para automatizar os processos de negócio da área jurídica. Com eles, e de acordo com um conjunto de regras definidas e alçadas de aprovação, podem ser distribuídos os processos, aprovados os contratos, entre outras atividades jurídicas. É mais produtividade e controle no departamento, assim como garantia de compliance com a governança corporativa da empresa.

O envolvimento da TI como parte da gestão estratégica da companhia é de extrema importância. Para isso, conhecer essas expressões é especialmente relevante, a fim de estreitar os laços com o departamento jurídico da empresa. Para contar com um parceiro nessa aproximação, pode contar conosco.

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