Pode até parecer, mas se adequar ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) não é só uma questão de tempo. Claro que os prazos envolvidos no projeto são determinantes, e se tornam a principal variável aos olhos das empresas e empresários que precisam se adequar à nova forma adotada pelo governo federal de prestar informações relativas aos trabalhadores.

A vigência do eSocial traz uma nova realidade, tanto no registro quanto na publicação de informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais. O objetivo é unificar o envio de informações relativas a realidade laboral dos  empregados, a um consórcio responsável pelo ambiente nacional que consolida essas informações.

Por isso, não é só uma questão de estar a par dos prazos envolvidos para cumprimento das exigências, mas também de estar preparado para cumpri-las.

 # Quanto aos prazos do eSocial

O Comitê Diretivo do eSocial publicou no DOU de 31 de agosto de 2016, a Resolução nº 2. A norma traz a repactuação de prazos para a entrada em produção do sistema. A Resolução publicada hoje revoga a Resolução anterior, de 24 de junho de 2015 que estabelecia setembro de 2016 como prazo para entrada em produção do sistema. No novo prazo, o eSocial torna-se obrigatório a partir de janeiro de 2018 para empresas com faturamento acima de 78 milhões e em junho de 2018 para todas as outras.

A nova resolução mantém o compromisso de tratamento diferenciado às menores empresas e o prazo mais dilatado para envio dos eventos associados a Saúde e Segurança do Trabalhador (SST). Esses últimos somente serão devidos, seis meses após o início do novo prazo de obrigatoriedade.


E o outro trata das informações ligadas ao SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e  Medicina do Trabalho). Em alguns casos, essas informações são gerenciadas pelo próprio RH, em outros, existem áreas específicas na empresa que gerenciam fatos e dados relacionados principalmente à: O próprio calendário proposto pelo eSocial deixa claro dois grupos de informações envolvidas no projeto. O primeiro deles diz respeito a informações ligadas mais diretamente à Folha de Pagamento e ao RH (área de Recursos Humanos), como os dados que anteriormente formavam GFIP, CAGED, DIRF, RAIS, informe de rendimentos, entre outros.

  • Condições Ambientais do Trabalho e Fatores de Risco: empresas que tenham trabalhadores expostos a fatores de risco, descritos na Tabela 21 - Fatores de Risco Ambientais do leiaute do eSocial, deverão informar essa condição. Mudança de colaboradores para ambientes com exposição a fatores de risco e o encerramento do exercício das atividades também devem ser informadas. Equipamentos de proteção individual (EPIs) e coletivos (EPC) envolvidos nas atividades de risco também devem ser relatados. O prazo para comunicação destas condições é até o dia 7 do mês seguinte à ocorrência do fato, ou antes do envio dos eventos de remuneração.
  • Atestados de Saúde Ocupacional (ASOs): cada atestado emitido deve ser informado até o dia 7 do mês subsequente à emissão, seja admissional, periódico, demissional, de mudança de função, ou retorno de afastamentos;
  • Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), onde o prazo para envio é até o primeiro dia útil seguinte ao acidente.

Para que sua empresa realmente esteja preparada quando o prazo chegar, existem passos importantes, que podem evitar dores de cabeça:

Confira a ilustração do processo!

#1 Fazer uma revisão do seu processo de trabalho: será essencial gerenciar seus processos de Medicina e Segurança do Trabalho, gestão de Cargos e Salários e contratação de forma integrada. Dessa forma, eventos como aviso de férias, exames admissionais e transferências, por exemplo, farão parte do eSocial conforme regras estabelecidas, e no tempo certo.

#2 Sanear a sua base de dados: fazer uma revisão cuidadosa dos dados armazenados por sua empresa em relação aos trabalhadores, será fundamental para não comprometer o envio das informações ao eSocial. As inconsistências encontradas devem ser corrigidas e a forma como são originadas também deve ser revista. Lembre-se que, além de padronizar e unificar as informações, o eSocial promoverá o cruzamento de dados para fiscalização da aplicação das leis trabalhistas vigentes.

#3 Contar com a tecnologia para se adaptar ao eSocial sem traumas: garantir que todas as informações sejam geradas e transmitidas ao eSocial, de forma integrada e no tempo certo, exigirá controle e automação. Por isso, contar com tecnologia para “organizar a casa” passa a ser imprescindível. Você pode (e deve!) contar com uma plataforma projetada para ser integrada a qualquer sistema de gestão (ERP) e demais soluções utilizados pela sua empresa. Por meio dessa integração, você controla, monitora e agenda processos, trata os dados e emite as informações relativas ao eSocial com muito mais agilidade e acuracidade.

Se você ficou um pouco preocupado quanto ao processo, que vai além de atender prazos, fique tranquilo! Com planejamento, preparação adequada da sua base de informações e a tecnologia certa, você poderá atender ao eSocial sem traumas.

Conheça mais sobre a solução eSocial da Benner aqui e confira nossos textos da área de RH!

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